Fórum Paulista de Economia Solidária aprovou “Moção de Apoio à Cooperativa de Construção Civil União”

 

A COOPUC – Cooperativa União da Construção Civil (Jandira/SP) representada pelos cooperados Marcos Dantas e Cláudio França, também participou do Fórum Paulista de Economia Solidária, realizado dia 2 de março 2012, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Acompanhando os membros da Coopuc, estavam as integrantes do ITPC - Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Unicamp; Cassiana, Maria Emília, e o advogado Rafael Moya.

Além da apresentação da Cooperativa União da Construção Civil para o Fórum, este ainda aprovou Moção de Apoio à Coopuc. “Foi bastante produtiva a nossa participação no Fórum Paulista de Economia Solidária pois além do aprendizado, conhecemos integrantes de outros movimentos da economia solidária que enfrentam os mesmos desafios que nós. Em nome de todos os cooperados da Coopuc, agradecemos ao Fórum pela aprovação da Moção de Apoio à nossa cooperativa”.

FOTOS: Rede de Saúde Mental e Economia Solidária

Moção de Apoio do Fórum Paulista de Economia Solidária à Cooperativa de Construção Civil União

            Nós, mulheres e homens participantes e representantes do Fórum Paulista de Economia Solidária, pessoas provenientes das mais diversas regiões administrativas do estado e caracterizadas como Gestores Públicos de Economia Solidária, Militantes, Representantes dos Movimentos Sociais, Empreendedores Solidários e técnicos da Economia Solidária ligados ao Programa Nacional de Incubadoras tecnológicas – PRONINC e cidadãos interessados na temática responsáveis por executar as políticas públicas de Economia Solidária.

            As atividades de Economia Solidária têm garantido o direito à vida de milhares pessoas excluídas ou marginalizadas do mercado de trabalho, promovendo a inclusão e o desenvolvimento econômico, social e cultural com maior sustentabilidade, eqüidade e democratização. A categoria “solidária”, que quando relacionada à economia procura enfatizar o caráter fundamentalmente cooperativo desses “outros tipos” de organizações econômicas, reforça a idéia de que a associação de pessoas para produzirem ou consumirem é a forma mais vantajosa para todos os envolvidos.

            Portanto viemos por meio desta moção declarar apoio á criação, formação e consolidação da Cooperativa de Construção Civil União. Tal cooperativa localizada em Jandira-SP e fundada em 14 de setembro de 2011 conta com mais de 20 trabalhadores da Economia Solidária originais dos mais diversos locais da Brasil.

            Manifestamos nosso apoio amparados pelo Art. 24 do Decreto-Lei 22.232 de 19 de dezembro de 1932 que em seu texto admite a criação de cooperativas de trabalho ou prestação de serviço no setor da construção civil, salientamos que são cooperativas de trabalho aquelas que, constituídas entre operários de uma determinada profissão ou ofício ou de ofícios vários de uma mesma classe, têm como finalidade primordial melhorar os salários e as condições de trabalho pessoal de seus associados e, dispensando a intervenção de um patrão ou empresário, se propõem contratar obras, tarefas, trabalhos ou serviços públicos ou particulares, coletivamente por todos ou por grupos de alguns. E pela lei nº 5.764 DE 16 de dezembro de 1971, que em seu Art. 5º afirma “As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se lhes os direitos exclusivo e exigindo-lhes a obrigação do uso da expressão cooperativa em sua denominação.” e que imediatamente antes define no Art. 4º que ”As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades por características próprias descritas na mesma lei.

            Por isso, hoje dia 2 de março de 2012, o Fórum Paulista de Economia Solidária aprova esta moção de apoio à Cooperativa de Construção Civil União e afirmando junto a isso a legalidade e legitimidade da existência de cooperativas de trabalho no setor.

FÓRUM PAULISTA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DISCUTIU ‘PERSPECTIVAS E DESAFIOS’

Com a adesão e apoaimento de 20 deputados estaduais a Frente Parlamentar da Economia Solidária criada em 2003 foi retomada e anunciada dia 2 de março último, por ocasião do Fórum Paulista de Economia Solidária, na Assembleia Legislativa/SP. Representantes de organismos que congregam pequenos e micros produtores, além de cooperativas que atuam com método da autogestão classificaram como positiva a informação. O deputado Simão Pedro que abriu os trabalhos é autor do projeto que deu origem a Lei 14.651 que cria o Programa Estadual de Apoio à Economia Solidária. "Nosso desafio agora é regulamentar a lei, e acredito que este fórum vai dar uma força para que tenhamos um instrumento para cobrar essa legislação do governo de São Paulo", disse.

O Fórum discutiu as ‘perspectivas e desafios’ da economia solidária, apontando para uma consolidação maior com a aprovação da lei sobre cooperativismo que tramita no Congresso Nacional, bem como a criação do Observatório do Cooperativismo, na região do Mercosul. Esta nova fase de retomada da Frente Parlamentar da Economia Solidária, segundo os deputados petistas Simão Pedro, Luiz Claudio Marcolino (vice-presidente) Carlos Grana (presidente), “a luta agora é fazer que o Estado viabilize recursos para o fomento da economia solidária”.  

O deputado Luiz Claudio Marcolino destacou a necessidade de orientação dos trabalhos da FPES que deve focar em um “sistema viável de financiamento, comercialização e a transformação da economia solidária em política pública, que independa da mudança de governantes". Estavam ainda no Fórum o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), o professor Paul Singer, titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. “Está sendo articulada a criação do Observatório do Cooperativismo, no âmbito do Mercosul que tem como proposta reunir dados que orientem os empreendedores da economia solidária na definição de áreas de atuação que, ao contemplar demandas não atendidas da sociedade, tornem as iniciativas economicamente viáveis”, informou Singer.